Les Demandes Reconventionnelles dans la Jurisprudence Arbitrale Récente Relative aux Investissements
Descrição
Na arbitragem de investimento tradicional fundada em contratos com Estados, o Estado pode, normalmente, apresentar demandas reconvencionais. Nada obstante, na arbitragem unilateral, fundada em tratados ou leis nacionais de investimento, a possibilidade de o Estado apresentar reconvenções contra a parte investidora privada é uma questão controversa. Neste artigo, o autor comenta algumas decisões recentes que versam sobre esse problema novo e original.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5567-les-demandes-reconventionnelles-dans-la-jurisprudence-arbitrale-recente-relative-aux-investissements.html?category_id=1254
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