A Convenção de Nova Iorque (1958) autoriza o não reconhecimento e a não execução de sentenças arbitrais estrangeiras e “não-domésticas” em caso de violação da ordem pública daquele país. Entretanto, considerando ser possível identificar ao menos cinco níveis diferentes de ordem pública (interna, internacional, regional, transnacional e verdadeiramente internacional), a Convenção não especifica qual ou quais devem ser considerados no juízo homologatório. Este artigo propõe que apenas a ordem pública internacional do foro, a regional e a verdadeiramente internacional devem ser consideradas pelo tribunal estatal. A recusa com base na ordem pública, apesar de frequente-mente suscitada pelas partes, é e deve ser acolhida apenas excepcionalmente. Sendo, porém, a intervenção cabível e necessária, deve ser efetiva e ampla, com controle sobre fatos e direito, em consideração aos deveres dos tribunais estatais com a sociedade.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A Convenção de Nova Iorque; 1.1 Objetivo e escopo de aplicação; 1.2 O ar-tigo V da Convenção de Nova Iorque; 2 Noção de ordem pública; 2.1 As leis de aplicação necessária; 2.2 Ordem pública interna; 2.3 Ordem pública internacional; 2.4 Ordem pública regional; 2.5 Ordem pública transnacional; 2.6 Ordem pública verdadeiramente internacional; 3 A ordem pública na Con-venção de Nova Iorque: diretrizes; 3.1 Qual ordem pública?; 3.2 Interpretação e aplicação restritivas; 3.3 Preclusão e extensão do controle da sentença arbitral; Conclusão.