Este artigo é dedicado à questão da eficácia subjetiva da cláusula compromissória inserida em estatuto social de sociedade anônima ou em contrato social de sociedade limitada que eleja a Lei Federal nº 6.404/1976 conforme alterada como norma supletiva. Partindo de pesquisa doutrinária acerca dos diversos posicionamentos existentes sobre o assunto, este trabalho, em primeiro lugar, expõe os diversos argumentos defendidos para sustentar cada um desses posicionamentos e, após, confronta-os criticamente, à luz das disposições da lei brasileira de arbitragem e da legislação so-cietária, bem como à luz da experiência prática de solução de conflitos societários, tanto em sede arbitral quanto perante a Justiça comum. O trabalho de pesquisa demonstrou a possibilidade de que as diversas posições doutrinárias sejam agrupadas em três grandes correntes, denominadas, para fins deste trabalho, conservadora, intermediária e vanguardista – conforme restrinjam a eficácia subjetiva da cláusula compromissória, respectivamente, (i) apenas aos sócios que com ela expressa e formalmente hajam consentido, (ii) aos sócios que a ela tenham aderido expressamente e também aos que silenciaram a respeito, se ausentaram à assembleia ou reunião deliberativa e aos que pos-teriormente adquirirem participação societária, e, finalmente, (iii) a todos os sócios, sem restrição, por força do princípio majoritário. Ao final, concluiu-se que os argumentos defendidos pela terceira corrente (vanguardista) mostram-se os mais adequados ao desenvolvimento de uma cultura arbitral e à justa proteção dos diversos interesses envolvidos em um quadro de disputa societária, merecen-do prevalecer sobre os argumentos defendidos pelas demais correntes.

SUMÁRIO: Introdução; 1 As três posições doutrinárias acerca da eficácia subjetiva da cláusula com-promissória inserida em contrato ou estatuto social; 1.1 A posição conservadora; 1.2 A posição in-termediária; 1.3 A posição vanguardista; 2 Reflexões sobre as posições apresentadas. Contraposição com a prática da solução de conflitos societários; Considerações finais.