Trecho do comentário: "O caso trata de julgamento, pela 15ª Câmara Cível do TJRS, de Apelação que a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (“CGTEE”) interpôs de sentença que, diante da existência de cláusula de arbitragem, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, aplicando o efeito negativo da convenção de arbitragem previsto no art. 267, VII, do Código de Processo Civil."

I – Julgado; II – Comentário; II.1 Breve resumo do caso -- II.2 Razões apresentadas no acórdão para relativização do princípio da competência-competência -- II.3 Contradição verificada no acórdão -- II.4 Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria