Jurisprudência

Procedência do pedido de suspensão do procedimento arbitral iniciado apenas com base na cláusula compromissória cheia. Necessidade de compromisso arbitral:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Procedência do pedido de suspensão do procedimento arbitral iniciado apenas com base na cláusula compromissória cheia. Necessidade de compromisso arbitral:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Procedência do pedido de suspensão do procedimento arbitral iniciado apenas com base na cláusula compromissória cheia. Necessidade de compromisso arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/562-procedencia-do-pedido-de-suspensao-do-procedimento-arbitral-iniciado-apenas-com-base-na-clausula-compromissoria-cheia-necessidade-de-compromisso-arbitral.html