Jurisprudência

Conduta abusiva do árbitro. Assinatura de compromisso arbitral por estrangeiro que não domina o português sem auxílio de tradução juramentada. Desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois não houve oportunidade para apresentação de contestação, nem intimação para audiência e indicação de testemunhas:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Conduta abusiva do árbitro. Assinatura de compromisso arbitral por estrangeiro que não domina o português sem auxílio de tradução juramentada. Desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois não houve oportunidade para apresentação de contestação, nem intimação para audiência e indicação de testemunhas:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Conduta abusiva do árbitro. Assinatura de compromisso arbitral por estrangeiro que não domina o português sem auxílio de tradução juramentada. Desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois não houve oportunidade para apresentação de contestação, nem intimação para audiência e indicação de testemunhas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/566-conduta-abusiva-do-arbitro-assinatura-de-compromisso-arbitral-por-estrangeiro-que-nao-domina-o-portugues-sem-auxilio-de-traducao-juramentada-desrespeito-aos-principios-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa-pois-nao-houve-oportunidade-para-apresentacao-de-contestacao-nem-intimacao-para-audiencia-e-indicacao-de-testemunhas.html