O crescimento e o fortalecimento da arbitragem no Brasil, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal no processo de homologação de Sentença Estrangeira nº 5206, no qual o Plenário do referido Tribunal Superior reconheceu a constitucionalidade de diversos dispositivos da lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), trouxeram diversos e novos desafios para a consolidação do instituto como um meio confiável de solução de disputas. Este trabalho analisa uma das questões polêmicas daí advindas, qual seja, a possibilidade de extensão objetiva dos efeitos da cláusula arbitral nos contratos coligados. O tema diz respeito à aplicação per relationem da cláusula arbitral, que não esteja expressamente prevista em um determinado e específico instrumento contratual, mas que integre uma gama de instrumentos contratuais que concretizem uma operação econômica complexa entre as mesmas partes. São identificados os argumentos que fundamen-tam as opiniões favoráveis e desfavoráveis à extensão dos efeitos objetivos da cláusula arbitral nos contratos coligados e a pesquisa empreendida busca identificar quais desses fundamentos mais se coadunam com o ordenamento jurídico brasileiro, concluindo-se pela possibilidade de extensão dos efeitos objetivos da cláusula arbitral nos contratos coligados
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Os contratos coligados: conceito e hipóteses fáticas; 2 A cláusula arbitral e seus efeitos objetivos; 3 Possibilidade de extensão dos efeitos objetivos da cláusula arbitral; 4 A possibilidade de extensão dos efeitos objetivos da cláusula arbitral nos contratos coligados; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5670-extensao-objetiva-da-clausula-arbitral.html?category_id=1386
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