Nos Estados Unidos e no Brasil, partes de compromissos arbitrais normalmente estão livres para ingressar em tais acordos com o entendimento principal de que os termos da cláusula arbitral serão aplicados e executados como originalmente acordado. Não obstante, o cenário estatutário empregado nos Estados Unidos e no Brasil exige que as partes que estiverem celebrando um acordo arbitral estejam cientes das restrições que podem ser renunciadas. Se as partes não estiverem plenamente cientes, elas podem entrar em um acordo que não atenderá o propósito esperado. Este artigo examina dois casos recentes - o da Suprema Corte dos Estados Unidos, Hall Street Associates, L.L.C. v. Mattel, Inc. (nº 06-989, slip op. US. Mar. 25, 2008), e o caso do Tribunal de Justiça do Paraná, Inepar S.A. Indústria e Construções v. Itiquira Energética S. A., Agravo de Instrumento nº 428.067-1. Em Hall Street, a Corte decidiu que as partes não podem por acordo, sob o Federal Arbitration Act, estender o escopo das matérias passíveis de revisão judicial, enquanto no Inepar o Tribunal decidiu que a Lei Brasileira de Arbitragem requer que as partes assinem , em determinadas circunstâncias, um "compromisso", em conjunto com a cláusula padrão de arbitragem; caso contrário, o acordo não será executável. Esses dois casos assinalam a impotância de assegurar que as partes observem estritamente as regras contidas nas legislações (isto é, o Federal Arbitration Act, em Hall Street e a Lei Brasileira de Arbitragem, no Inepar) quando negociarem e solicitarem cláusulas arbitrais, para que tais acordos, ou as sentenças arbitrais decorrentes deles, sejam executáveis.

Summary: I - Summary of Hall Street; A) Factual Background of Hall Street; B) The Hall Street Decision; C) District Court's Case Manegement Authority under Federal Rule of Civil Procedure 16?; D) Alternate Avenues for Review of Arbitration Awards Outside the FAA?; II - Summary of Inepar; A) Factual Backgroundof Inepar; B) The Inepar Decision; III - What does Hall Street and Inepar Mean for Parties Wanting ti Enter into Arbitration Areements?