Este artigo trata das principais mudanças trazidas pelo novo Regulamento de Arbitragem da London Court of International Arbitration (“LCIA”), que entrou em vigor em 01.10.2014 (“Regulamento”). O Regulamento preserva a essência do há muito sedimentado procedimento de arbitragem da LCIA, mas acrescenta regras sobre práticas já consolidadas em arbitragens internacionais, assim como medidas que buscam maior eficiência do procedimento. Entre as mais importantes inclusões está a previsão do árbitro de emergência. Já entre as mais inovadoras, estão as regras sobre representação das partes. Finalmente, as alterações trazidas pelo Regulamento demonstram a preocupação da LCIA com a maior celeridade e eficiência do procedimento, bem como a redução do seu custo.

SUMÁRIO: I – Introdução; II – Principais inovações; II.i Convenção de arbitragem – Preâmbulo e artigo 16.4; II.ii Cross-claims – Artigo 2.1 (III); II.iii Nomeação de árbitros – artigo 5; II.iv Árbitro de emergência – Artigo 9B; II.v Árbitros: impugnação e revogação da indicação pela Corte – Artigo 10; II.vi Comunicação com o tribunal arbitral – Artigo 13; II.vii Representação das partes (artigo 18 e Anexo); II.viii Consolida-ção de procedimentos arbitrais – Artigo 22.1(ix) e 22.1(x); II.ix Responsabilidade pelo pagamento das custas do procedimento – Artigo 28.5; II.x Redução de tempo e custos do procedimento; II.xi Eficiência; II.xii Inclusão de práticas consolidadas em arbitragens internacionais; a) Consulta às partes para indica-ção do presidente do tribunal arbitral – Artigo 13.5; b) Audiências por videoconferência – Artigo 19.2; c) Entrevista de testemunhas (artigo 20.5); III – Conclusão.