Doutrina

Disqualifying Counsel for Conflict of Interest in International Arbitration: Tribunals’ Powers and Limits
Descrição

É possível que surjam problemas éticos em relação aos representantes legais das partes, especialmente em questões de conflito de interesses. Este artigo examina a questão específica de se instituições arbitrais e árbitros têm poder para sancionar más condutas dos advogados, principalmente em questões de conflitos de interesses. Tal poder é sopesado com o direito fundamental das partes de escolherem sua representação legal e com a ausência de provisões expressas concedendo aos árbitros tais poderes na maioria dos maiores regulamentos internacionais e legislações sobre arbitragem. Instrumentos internacionais de soft law que talvez prevejam tais poderes não têm um efeito vinculante, a menos que incluídos nos compromissos entre as partes. O artigo também considera os poucos casos em que Tribunais Arbitrais internacionais lidaram com o assunto sob as regras de arbitragem do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi/ICSID), da Câmara Internacional de Comércio e da Uncitral. Os árbitros, nesses casos, aplicaram diferentes conjuntos de regras nacionais e internacionais e chegaram a diferentes soluções para os problemas. Portanto, desenvolver “normas éticas verdadeiramente transnacionais” e um órgão independente com poder de coerção talvez seja necessário. Enquanto isso, infere-se que os árbitros não têm outra escolha senão resolver esses problemas com base em instrumentos de soft law e outros regulamentos profissionais que permanecem como os standards amplamente aceitos na indústria.
Sumário

SUMMARY: 1 Introduction; 2 Parties’ fundamental right to be represented by counsel of their choice; 3 International Arbitral Institutions’ inability to sanction counsel’s conduct; 4 Arbitral tribunals’ power to sanction counsel’s conduct; (i) ICC Case nº 8879; (ii) ICC Case nº 10776; (iii) Others unreported cases; (i) Hrvatska v. Slovenia; (ii) Rompetrol v. Romania; (iii) Fraport v. Philippines; 5 The laws and rules applicable to determine counsel’s conduct in international arbitration; (i) The law of the seat; (ii) The counsel’s national professional rules; (iii) The internationally accepted standards; 6 Conclusion.
  • Disqualifying Counsel for Conflict of Interest in International Arbitration: Tribunals’ Powers and Limits
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5732-disqualifying-counsel-for-conflict-of-interest-in-international-arbitration-tribunals-powers-and-limits.html?category_id=133

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Coordenação Ricardo Ranzolin