Doutrina

Wrong Answers to Wrong Questions? A New Approach to Judicial Review of International Arbitral Awards
Descrição

Debatendo o altamente complexo cenário de erro de interpretação e aplicação da lei doméstica pelo árbitro, o artigo propõe o estudo comparativo das múltiplas manifestações possíveis no campo da arbitragem, incluindo nos EUA e na arbitragem inglesa, assim como em ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law, a Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, o papel do juiz estatal e uma análise histórica do assunto, com o objetivo de compreender como o entendimento majoritário aborda a questão. Central a discussão é a interpretação de cada ordenamento jurídico estudado e como cada um tem tradicionalmente enfrentado a questão de se a aplicação errônea da lei nacional em um procedimento de arbitral iria contra a convenção de arbitragem pactuada entre as partes.
Sumário

SUMÁRIO: I – Problem; II – Article V of the New York Convention; III – Historical Background; IV – State Courts as Higher Instance Courts for the arbitral tribunal?; 1 English Arbitration Act 1950; 2 US – Concept of manifest Disregard of Law; 3 Systematic differences: Common Law v. Civil Law?; 4 Universal Convergence towards Civil Law Concept since 1958; V – Agreement to Arbitrate and Choice of Law; VI – Interpretation of Arbitration Clause; 1 General; 2 Meaning of the Arbitration Clause; 3 Special elements of interpreting the Choice of Law Clause in Arbitration; 4 Human Rights; VII – Consequences: Reasons of the Award and Non-Recognition; 1 Reservations; 2 Principle of Fair Trial demands understandable Reasons; 3 Law as it really is; 4 Errors in Law; 5 Errors of Law in System Law (civil law); 6 Case law (common law); VIII – Conclusion; IX – Practical Advice; X – Result.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5764-wrong-answers-to-wrong-questions-a-new-approach-to-judicial-review-of-international-arbitral-awards.html?category_id=1652

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Coordenação Ricardo Ranzolin