Trecho do comentário: "O acórdão ('julgado') do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ('TJRJ') objeto deste artigo traz à discussão duas relevantes e complexas questões do direito arbitral: (x) a intervenção do litisconsorte necessário no processo arbitral e (y) o controle judicial da sentença arbitral parcial."

I – Julgado; II – Comentário; 1 BREVE SÍNTESE DO JULGADO -- 1.1 Histórico dos fatos que antecederam o julgado -- 1.2 Fundamentos do julgado -- i) Prazo decadencial para propositura da ação anulatória contra a sentença parcial -- ii) Obrigatoriedade da intervenção do litisconsorte necessário na arbitragem -- 2 ANÁLISE DAS QUESTÕES JURÍDICAS OBJETO DO JULGADO -- 2.1 Litisconsórcio necessário na arbitragem -- i) Litisconsórcio necessário: conceito e premissas -- ii) Havia litisconsórcio necessário no caso concreto? -- iii) Invalidade da sentença parcial que impede o ingresso do litisconsorte necessário -- 2.2 Controle judicial da sentença arbitral parcial -- i) Termo inicial do prazo decadencial para invalidação da sentença parcial -- ii) Efeitos da decadência do direito de anular a sentença parcial --