Jurisprudência

Contrato de compra e venda de imóvel para fins empresariais com cláusula compromissória. Sentença judicial que desconsidera a cláusula compromissória e condena parte ao pagamento de vultuosa indenização. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial para suspender a execução até que haja pronunciamento sobre a validade da cláusula compromissória:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária - Concessão de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário- Contrato de compra e venda de imóvel para fins empresariais com cláusula compromissória. Sentença judicial que desconsidera a cláusula compromissória e condena parte ao pagamento de vultuosa indenização. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial para suspender a execução até que haja pronunciamento sobre a validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5815-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-para-fins-empresariais-com-clausula-compromissoria-sentenca-judicial-que-desconsidera-a-clausula-compromissoria-e-condena-parte-ao-pagamento-de-vultuosa-indenizacao-concessao-de-efeito-suspensivo-a-recurso-especial-para-suspender-a-execucao-ate-que-haja-pronunciamento-sobre-a-validade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=90