Comentário ao Recurso Especial n. 1.569.422 – RJ (2015/0177694-9)
Descrição
Trecho do comentário: "A controvérsia originou-se de avenças havidas no processo de incorporação da sociedade empresária Norsul International S/A ('Norinter') pela Companhia de Navegação Norsul ('Norsul'). Como resultado, foi proposta ação ordinária pelo Sr. Hugo Pedro de Figueiredo ('Sr. Hugo' ou 'recorrido') em 7 de abril de 2011 contra os Srs. Haakon Lorentzen (Sr. Haakon) e Erling Sven Lorentzen (Sr. Erling) e Lorentzen Empreendimentos S/A ('OLSA', sendo Sr. Haakon, Sr. Erling e OLSA a seguir denominados em conjunto como 'recorrentes')."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; II.1 Resumo do caso -- II.1.1 Os fatos -- II.1.2 Os principais argumentos das partes -- II.1.3 As decisões que levaram ao Recurso Especial -- II.2 O julgamento do Superior Tribunal de Justiça -- II.2.1 Os requisitos da cláusula arbitral. Assinatura é necessária? -- II.2.2 Os efeitos da cláusula arbitral e o poder das partes em conferir força de sentença arbitral à decisão tomada por um terceiro -- II.2.3 Os votos divergentes e a afirmação do princípio kompetenz-kompetenz -- II.3 Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5846-comentario-ao-recurso-especial-n-1-569-422-rj-2015-0177694-9.html?category_id=266
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