esta é a versão escrita de uma palestra dada na Faculdade de Direito de Edimburgo (Edinburgh Centre for Commercial Law) em 28 de fevereiro de 2017. O artigo trata de um tema fundamental e recorrente no debate sobre a legitimidade da arbitragem: o dever do árbitro de observar o Direito e, mais especificamente, de seguir precedentes. As ideias deste artigo foram ampliadas pelo autor no livro Judicial precedent and arbitration – are arbitrators bound by judicial precedent? A comparative study among the United Kingdom, the United States and Brazil, que será lançado em 2017 (London: Wildy Simmonds & Hill).