Inapplicability of the Arbitration Agreement Due to the Impecuniosity of the Party
Descrição
Falta de fundos e arbitragem internacional são dois conceitos que não combinam bem, pois a arbitragem é um mecanismo privado de resolução de disputas que depende do financiamento das partes. A falta de fundos de uma ou de ambas as partes poder dar origem a alguns problemas, incluindo o risco de denegação de justiça e o risco de procedimentos paralelos e decisões conflitantes. Este trabalho sugere soluções para lidar com a alegação da falta de fundos por uma parte signatária de uma convenção de arbitragem. Essas soluções envolvem a criação de um mecanismo eficiente para resolver disputas sobre a validade da convenção de arbitragem, o que depende de emendas às leis de arbitragem e às regras das instituições arbitrais atualmente em vigor. Além disso, as instituições arbitrais e os tribunais arbitrais precisam ter mais liberdade para lidar com custos, financiamento de terceiros e garantias para cobrir os custos da arbitragem.
Sumário
SUMÁRIO: 1 Introduction, definitions and assumptions; 2 The problem in its current context; 3 Interpreting the rules applicable to the arbitration agreement; 4 Deep analysis of each view through courts’ approaches; 5 A possible way to move forward; 6 Third-party funding; 7 Security for costs; 8 How to deal with parallel proceedings? 9 Conclusion.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5937-inapplicability-of-the-arbitration-agreement-due-to-the-impecuniosity-of-the-party.html?category_id=621
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin