A Mitigação da Confidencialidade da Arbitragem na Recuperação Judicial
Descrição
O presente artigo visa explorar a confidencialidade da arbitragem na recuperação judicial. De forma mais específica, analiso se essa característica de determinadas arbitragens merece ser mitigada em prol do processo de recuperação judicial e, após concluir por uma resposta positiva, proponho parâ-metros de flexibilização. Para atingir essa finalidade, analisei a confidencialidade da arbitragem nos orde-namentos jurídicos estrangeiros e no Brasil. Em seguida, apresentei situações que impõem a mitigação da confidencialidade no Brasil, cujos fundamentos permitem defender que a confidencialidade deve ser flexibilizada em decorrência de um procedimento recuperacional. Por fim, apresentei situações e parâme-tros para flexibilização da confidencialidade na recuperação judicial.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 A confidencialidade na arbitragem: conceito; 1.1 Um panorama da confiden-cialidade nos ordenamentos jurídicos estrangeiros; 1.2 A confidencialidade no ordenamento jurídico bra-sileiro; 2 Exceções à confidencialidade da arbitragem; 3 Confidencialidade da arbitragem v. publicidade da recuperação judicial; 3.1 O dever de informar sobre a arbitragem no pedido de recuperação judicial; 3.2 O dever de informar sobre a instauração de arbitragem durante o processo de recuperação judicial; 3.3 Requisição do administrador judicial; 3.4 Inserção de crédito decorrente de procedimento arbitral como forma de pagamento aos credores no plano de recuperação judicial; 3.5 Cooperação entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5938-a-mitigacao-da-confidencialidade-da-arbitragem-na-recuperacao-judicial.html?category_id=123
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin