Este artigo analisa a possibilidade de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras tra-tando sobre direitos relativos a bens imóveis localizados no Brasil. Trata-se de questão especialmente relevante dada a competência internacional exclusiva da autoridade judiciária brasileira nessa matéria.

SUMÁRIO: Introdução; 1 “Competência internacional exclusiva”; 1.1 Doutrina sob a vigência do Código de 1973; 1.2 Doutrina sob a vigência do Código de 2015; 1.3 Excertos da jurisprudência; 2 Relações entre arbitragem e “competência internacional exclusiva”; 2.1 O problema prático; 2.2 A doutrina; 2.3 A juris-prudência; 3 Fundamentos a permitir a homologação de sentença arbitral estrangeira que tenha versado sobre bens imóveis situados no Brasil; 3.1 Primeiro pressuposto básico: disputas sobre bens imóveis são arbitráveis; 3.2 Segundo pressuposto básico: necessidade de coerência do sistema jurídico; 3.3 Interpre-tação teleológica: arbitragem não representa ameaça à soberania estatal; 3.4 Interpretação teleológica: voluntariedade da arbitragem v. obrigatoriedade do processo judicial; 3.5 Interpretação literal: arbitragem não é “outra autoridade judiciária”; 3.6 Interpretação sistemática: a Convenção de Nova Iorque não prevê esta causa de denegação da homologação de sentença arbitral estrangeira; 3.7 Sentença arbitral es-trangeira que versa sobre direitos obrigacionais ou reais relativos a bens imóveis situados no Brasil não ofende a ordem pública; 3.8 Arbitragem sobre bens imóveis e sede da arbitragem: a interpretação da lei não pode levar ao absurdo; Conclusão.