Trecho do comentário: "A questão central do recurso objeto deste comentário refere-se à extensãoA questão central do recurso objeto deste comentário refere-se à extensãoda competência arbitral para decidir sobre o mérito de medidas assecuratóriasque incluem partes não signatárias da cláusula arbitral. Ou seja, a decisãoem comento aborda os limites de manifestação e atuação dos Juízos estatal earbitral para a concessão de medidas de urgência, instigando reflexões sobreo Juízo competente para decidir sobre a desconsideração da personalidadejurídica."
Sumário
INTRODUÇÃO -- 1 OS FATOS E A DECISÃO DO STJ -- 2 REFLEXÕES DOGMÁTICAS -- 2.1 A competência do Poder Judiciário para conceder medidas de urgência -- 2.2 E xtensão da cláusula compromissória a partes não signatárias em caso de desvio dapersonalidade jurídica e fraude -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5981-comentario-ao-recurso-especial-n-1-698-730-sp.html?category_id=83
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