Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da administração federal
Descrição
Nesta obra, Lucio Picanço Facci examina a aplicação de mecanismos adequados para a resolução de conflitos que envolvam a Administração Pública, em especial a aplicação destas técnicas no âmbito federal pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União. Para tanto, o autor investiga as causas que concorrem para a atual crise de eficiência e de credibilidade vivida pelo Poder Judiciário brasileiro, assim como realiza análise a respeito dos meios adequados de resolução de conflitos, sobretudo os que envolvem interesses administrativos. Após, o autor apresenta a estrutura da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, bem como a sua atuação concreta através do estudo de uma seleção de casos concretos que foram conduzidos pela Câmara de Conciliação desde a sua criação, no ano de 2007, de maneira a compreender as possibilidades de utilização dos meios adequados de resolução de controvérsias no âmbito da Administração Pública.
Sumário
O Poder Público em Juízo e a Crise do Poder Judiciário no Brasil -- O Poder Público e os Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos -- A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal -- Atuação Concreta da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal: Análise de Casos
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6004-meios-adequados-de-resolucao-de-conflitos-administrativos-a-experiencia-da-camara-de-conciliacao-e-arbitragem-da-administracao-federal.html
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