A Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), cumpriu a sua missão histórica de afirmar o instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, em contornos modernos e compatíveis com as melhores práticas internacionais então vigentes. Tamanho foi o seu sucesso, e em tão curto prazo, que muitos de seus preceitos, em menos de duas décadas, viram-se desafiados pela evolução do instituto, impulsionada pela força irresistível da internacionalização da economia brasileira. E se a comunidade jurídica nacional, em sua maior parte, reconheceu a necessidade de sua reforma, é porque identificou um descompasso entre nosso direito positivo e a prática arbitral e judicial, notadamente a do Superior Tribunal de Justiça.

A Reforma da Arbitragem foi realizada por meio da Lei n° 13.129, de 26 de maio de 2015, fruto de anteprojeto de autoria de Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal e presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, e da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. As novidades advindas dessas duas leis são analisadas nesta obra, que também apresenta um panorama geral dos primeiros vinte anos da vigência da Lei de Arbitragem, sem se furtar a tecer críticas à Reforma e a indicar algumas metas para o aperfeiçoamento do instituto.

Os coautores são advogados, árbitros e professores renomados, todos com vasta experiência no contencioso arbitral e judicial. Por isso, os artigos reunidos nesta coletânea servem não apenas aos estudiosos da arbitragem, mas também àqueles que com ela lidam em sua prática profissional.

Parte I: Os vinte anos da lei 9.307/1996 -- Os vinte anos da lei 9.307/1996 por Gilberto Giusti -- Arbitragem e contratos com a administração pública por Eliana B. Baraldi -- Arbitragem e direito societário por Ana Carolina Weber -- Arbitragem no contexto das recuperações judiciais e extrajudiciais e das falências por Renato Stephan Grion, Luiz Fernando Valente de Paiva e Guilherme Piccardi de Andrade Silva -- Impedimento e suspeição de árbitros no direito brasileiro por falta de independência e imparcialidade: análise legislativa, pesquisa jurisprudencial e esboço de melhores práticas por Marcelo de Campos Ludwig -- A homologação das sentencias arbitrais estrangeiras desde o advento da Lei 9.307/1996 por Flávio Spaccaquerche Barbosa -- Ações anulatórias de sentença arbitral por Natália Mizrahi Lamas -- O avesso da forma: contribuição do direit material à disciplina dos terceiros na arbitragem (uma análise a partir de casos emblemáticos de casos da jurisprudência brasileira) por Rafael Vilar Gagliardi

 

Parte II: A arbitragem no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2016) -- Jurisdição e arbitragem no novo Código de Processo Civil por Ricardo de Carvalho Aprigliano -- Negócio jurídico processual e arbitragem por Paulo Osternack Amaral -- Preliminar de arbitragem no novo CPC por Renato Resende Beneduzi -- A carta arbitral por Joaquim Tavares de Paiva Muniz e João Marçal Rodrigues Martins da Silva -- A ação do artigo 7º da Lei 9.307/1996 e a inexistência de efeito suspensivo Ope Legis da Apelação por Leonado de Faria Beraldo -- O CPC de 2015, mediação e arbitragem: um sistema geral de solução de conflito por Wilson Pimentel -- Primeiras impressões da convenção de arbitragem e o agravo de instrumento do CPC/2015 por Marcelo Lamego Carpenter -- Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e exequatur a cartas rogatórias que veiculem decisões interlocutórias e medidas de urgência proferidas por Tribunal Arbitral sediada no exterior: inovações advindas do novo CPC/2015 por Leonardo de Campos Melo -- O segredo de justiça e a arbitragem por Rodrigo Garcia da Fonseca

 

Parte III: As inovações advindas da lei 13.129/2015 -- A arbitragem e a administração pública: da hostilidade à gradual aceitação por Gustavo Fernandes de Andrade -- Relações de consumo, contratos de adesão e arbitragem por Ricardo Loretti Henrici e Lucas Mayall M. de Araujo -- Arbitragem para a resolução de conflitos trabalhistas no direito brasileiro por Fabiane Verçosa -- Arbitragem e interrupção da prescrição por Thiago Marinho Nunes -- A sentença parcial na reforma da Lei de Arbitragem Brasileira por josé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luis Monteiro  -- Correção e interpretação da lei arbitral: novas perspectivas para antigas controvérsias por André Chateubriand Martins -- A escolha do árbitro como fundamento da arbitragem por José Roberto de Castro Neves -- Limites subjetivos da sentença arbitral e legitimidade do terceiro para ajuizar ação anulatória por Guilherme Recena Costa e Marcelo Carvalho Engholm Cardoso -- A anulação das sentenças arbitrais "incompletas" e a sentença arbitral complementar por Roberto Castro de Figueiredo -- O árbitro, o juiz e a distribuição da tutela de urgênciapor Clávio de Melo Valença Filho e João Bosco Lee -- Arbitrabilidade subjetiva no direito societário e direito de recesso por Francisco Antunes Maciel Müssnich e Fábio Henrique Peres

 

Parte Final: Críticas a reforma -- O novo marco legal da arbitragem no Brasil: É suficiente? por Valeria Galíndez -- Os presságios da reforma arbitral brasileira: as 10 metas para os seus 20 anos por Daniel Levy