A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática.

ARBITRAGEM. EVOLUÇÃO RECENTE NO DIREITO BRASILEIRO -- ARBITRAGEM E PODER JURISDICIONAL -- PRODUTO DO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL DO ÁRBITRO: SENTENÇA ARBITRAL. NATUREZA, EFEITOS E EFICÁCIA -- ALGUNS ASPECTOS E HIPÓTESES 'DE CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA ARBITRAL -- PORTUGAL. A NOVA LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRlADE 14.12.2012 -- FRANÇA. CODE DE PROCÉDURE CIVILE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N° 2011-48 DE 13 DE JANEIRO DE 2011 -- INGLATERRA. ARBITRATION ACT DE 1996 -- ESTADOS UNIDOS. FEDERALARBITRATION ACT -- DIREITO BRASILEIRO: LEI 9.307/1996.