Apresentado originalmente como dissertação de mestrado da autora na Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo da obra é o de constatar a ineficiência do sistema posto à disposição dos sujeitos envolvidos em relações tributárias e buscar soluções processualmente viáveis, com foco em mecanismos consensuais ou adjudicatórios de base consensual. Partiu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR). A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais para adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.

pt. 1. Direito tributário e processo. Um retrato dos processos judiciais tributários. A controvérsia tributária frente à atual concepção do interesse público. Direito processual tributário positivado -- pt. 2. Arbitragem. Arbitrabilidade das controvérsias tributárias. Aspectos processuais na arbitragem -- pt. 3. Transação. Transigibilidade das controvérsias tributárias. A regulamentação da transação.