Jurisprudência

Impugnação à execução de acordo homologado por sentença arbitral. Alegação de nulidade da sentença por falta de relatório e fundamentação, bem como no tocante à garantia. Improcedência. Sentença que homologou adequadamente acordo das partes que previa a desocupação do imóvel em caso de inadimplemento. Impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral - Sentença arbitral homologatória de acordo - Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Impugnação à execução de acordo homologado por sentença arbitral. Alegação de nulidade da sentença por falta de relatório e fundamentação, bem como no tocante à garantia. Improcedência. Sentença que homologou adequadamente acordo das partes que previa a desocupação do imóvel em caso de inadimplemento. Impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral - Sentença arbitral homologatória de acordo - Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Impugnação à execução de acordo homologado por sentença arbitral. Alegação de nulidade da sentença por falta de relatório e fundamentação, bem como no tocante à garantia. Improcedência. Sentença que homologou adequadamente acordo das partes que previa a desocupação do imóvel em caso de inadimplemento. Impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6133-impugnacao-a-execucao-de-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-por-falta-de-relatorio-e-fundamentacao-bem-como-no-tocante-a-garantia-improcedencia-sentenca-que-homologou-adequadamente-acordo-das-partes-que-previa-a-desocupacao-do-imovel-em-caso-de-inadimplemento-impossibilidade-de-revisao-do-merito-da-sentenca-arbitral.html