Doutrina

Arbitragem e administração pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle
Arbitragem e administração pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle
Descrição

Esta obra pretende examinar a arbitragem como um método para solucionar alguns litígios, notadamente os derivados de contratos administrativos. Sob essa perspectiva, o autor busca analisar peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público, a eventual compatibilidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública com o processo arbitral, o regime das medidas urgentes na arbitragem, bem como as restrições legais à sua concessão contra o Poder Público e a sua possível incidência no processo arbitral. Também se dedica a examinar o incidente de suspensão de liminar e o mandado de segurança com o processo arbitral, assim como desmistificar as previsões de arbitragens para resolver litígios nos setores regulados. Em capítulo específico, a obra trata do tema da vinculação (ou não) do árbitro aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.
Sumário

A concessão de medidas urgentes em face do poder público -- O pedido de suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público -- O árbitro como poder público e o poder público como árbitro -- A influência das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a arbitragem.

  • Arbitragem e administração pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle
  • Arbitragem e administração pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6141-arbitragem-e-administracao-publica-aspectos-processuais-medidas-de-urgencia-e-instrumentos-de-controle.html?category_id=112

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