A cláusula compromissória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor -- A convenção de arbitragem como exceção processual: impossibilidade de conhecimento ex officio -- A instauração compulsória da arbitragem a partir da cláusula compromissória vazia -- Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro -- Sentença parcial de mérito na arbitragem -- Os "embargos arbitrais" contra sentença na Lei de Arbitragem brasileira -- Aspectos processuais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil -- As causas de denegação da homologação da sentença arbitral estrangeira no Brasil -- Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro -- Anexos: Lei de Arbitragem brasileira; Convenção de Nova York; New York Convention; Lei modelo Uncitral; Regras de arbitragem Uncitral; Relatório final sobre ordem pública do Comitê de Arbitragem Internacional da International Law Association.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6178-temas-de-arbitragem-primeira-serie.html?category_id=126
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin