Jurisprudência

Descabimento de recurso extraordinário para reverter homologação de sentença arbitral estrangeira que entendeu que a pendência de ação na Justiça Brasileira não impediria a sua homologação e que descaberia a alegação de suspeição dos árbitros quando tal não ocorreu no procedimento arbitral. Incidência da Súmula 636/STF:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Descabimento de recurso extraordinário para reverter homologação de sentença arbitral estrangeira que entendeu que a pendência de ação na Justiça Brasileira não impediria a sua homologação e que descaberia a alegação de suspeição dos árbitros quando tal não ocorreu no procedimento arbitral. Incidência da Súmula 636/STF:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Descabimento de recurso extraordinário para reverter homologação de sentença arbitral estrangeira que entendeu que a pendência de ação na Justiça Brasileira não impediria a sua homologação e que descaberia a alegação de suspeição dos árbitros quando tal não ocorreu no procedimento arbitral. Incidência da Súmula 636/STF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6196-descabimento-de-recurso-extraordinario-para-reverter-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-que-entendeu-que-a-pendencia-de-acao-na-justica-brasileira-nao-impediria-a-sua-homologacao-e-que-descaberia-a-alegacao-de-suspeicao-dos-arbitros-quando-tal-nao-ocorreu-no-procedimento-arbitral-incidencia-da-sumula-636-stf.html