Arbitragem: Instituto Jurisdicional Autônomo e com Características Próprias -- Arbitragem: Instituto Jurisdicional Autônomo e com Características Próprias -- O Tratamento da Arbitragem entre Particulares no Brasil -- Alterações Promovidas pela Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 -- A Convenção de Arbitragem entre Particulares na Lei e Jurisprudência Brasileiras -- A Convenção de Arbitragem entre Particulares na Doutrina Brasileira Atual -- Análise Preliminar: do Fato ao Contrato -- A Cláusula Arbitral enquanto Contrato -- A Cláusula Arbitral: Existência, Validade e Eficácia -- Cláusula Arbitral enquanto Norma Processual -- O Compromisso Arbitral -- O Compromisso Arbitral enquanto Contrato -- A Convenção de Arbitragem na Legislação Estrangeira -- Análise da Constitucionalidade do Artigo 7° da Lei nº 9.307, C143 de 23 de setembro de 1996