Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência. 

A transação no Código Tributário Nacional (CTN) e as novas propostas normativas de lei autorizadora por Luiz D. Martins Filho e Luís Inácio Lucena Adams / A transação e a arbitragem no direito constitucional-tributário brasileiro por Oswaldo O. de P. Saraiva Filho / Transação, conciliação e processo tributário administrativo eqüitativo por Ricardo L. Torres / Transação e arbitragem no âmbito tributário por Hugo de B. Machado / O papel da vontade na relação jurídico-tributário (contributo para a compreensão da possibilidade técnico-legal da conciliação e transação como forma de extinguir o débito tributário) por Vasco B. Guimarães / Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação? por Eurico M. D. de Santi / El acuerdo de voluntades en el ámbito tributario por María E. Sánchez López / Transação, conciliação e arbitragem no âmbito tributário: confronto entre os princípios constitucionais aplicáveis por Vittorio Cassone / Princípios de segurança jurídica e transação em matéria tributária: os limites da revisão administrativa dos acordos tributários por Heleno T. Torres / O anteprojeto la Lei Geral de Transação em Matéria Tributária e os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade pública por Dolizete F. Michelin / Transação em matéria tributária: marco legal ou marco civilizatório? por André M. de Andrade / Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional [...] por Ives Gandra da S. Martins / Arbitragem em direito tributário por Aurélio P. Seixas Filho / A arbitragem no direito tributário por Adilson R. Pires / Transação e arbitragem no direito tributário norte-americano por Arnaldo S. de M. Godoy / Arbitragem na área tributária por Leon F. Szklarowsky / Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro por Carlos Y. A. Morais.