Originalmente apresentado como dissertação de mestrado do autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

A Lei nº. 9307/96 atribuiu plena autonomia à Convenção de Arbitragem, desvinculando-a do contrato principal estabelecido entre as partes, em decorrência de sua natureza jurídica convencional envolvendo interesses paralelos dirigidos a uma única finalidade, qual seja, a Instituição da Arbitragem. Isso acabou trazendo importantes reflexos para o âmbito processual, quanto aos efeitos negativo (neutralização do Juízo Estatal) e positivo (submissão ao Juízo Arbitral) da Convenção de Arbitragem, o que já é perceptível no nosso sistema jurídico.

Arbitragem: Breve incursão histórica da arbitragem. Direito romano. O período do ordo iudiciorum privatorum. Arbitragem internacional e interna. Arbitragem contratual. Arbitragem jurisdicional. Natureza jurídica da arbitragem em nosso ordenamento. Arbitragem no Brasil -- Convenção de Arbitragem no cenário internacional: Algumas fontes normativas da Convenção de Arbitragem no cenário internacional: Protocolo de Genebra de 1923; A Convenção de Nova York de 1958 e a Convenção do Panamá de 1975. Algumas fontes normativas da Convenção de Arbitragem no direito interno alienígena: França, Itália, Bélgica, Argentina, Uruguai, Paraguai -- Convenção de Arbitragem no Brasil: Autonomia da vontade. Conceito de convenção de arbitragem. Natureza jurídica da convenção de arbitragem. Cláusula compromissória vazia ou em branco. Cláusula compromissória cheia ou plena. Compromisso. Efeitos processuais da Convenção de Arbitragem: A convenção arbitral e os efeitos processuais. A Convenção de Arbitragem e o juízo estatal. Efeito negativo da convenção de arbitragem. Exceção de convenção de arbitragem. Pressuposto processual de validade negativa. Litispendência e " conexidade". Critério temporal da litispendência e da "conexidade". Por que não incompetência absoluta ou relativa? Convenção de Arbitragem e juízo arbitral. Regra do CPC deficiente e proposta de alteração. Apêndice: Decreto n. 21.187, de 22.03.32. Decreto n. 1.902, de 09.05.96. Decreto n. 4.311, de 23.07.02. Lei-Modelo da Uncitral (Viena, 1985). Lei n. 9.307, de 23.09.96.