Doutrina

A arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988
Sumário
A arbitragem: Natureza jurídica. Convenção arbitral. Cláusula compromissória -- Constituição e constitucionalidade: Princípio da inafastabilidade do controle judiciário. Princípio do juiz natural. Princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Princípio do duplo grau de jurisdição -- A constitucionalidade da arbitragem.
  • A arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6295-a-arbitragem-e-sua-relacao-com-os-principios-elencados-na-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-de-1988.html?category_id=82

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