Direito internacional privado (parte especial): arbitragem comercial internacional
Descrição
A obra é dividida em três partes: doutrina, jurisprudência comparada e comentada e legislação. Na parte doutrinária são comentadas questões fundamentais, antecedentes históricos e desenvolvimento da arbitragem no Brasil, a constitucionalidade da lei de arbitragem, a arbitragem internacional, a lei aplicável às arbitragens internacionais e a arbitragem em matéria de dívida externa. Na segunda parte, foram selecionados 19 temas polêmicos, que têm sido debatidos perante tribunais arbitrais, tribunais estatais estrangeiros e tribunais brasileiros, resultando em um panorama amplo sobre cada um dos temas pesquisados. Na terceira parte vem a legislação brasileira sobre a matéria, atual e pretérita, legislação de arbitragem de países com os quais o Brasil mantém diversos níveis de relacionamento comercial, tratados e convenções internacionais sobre a matéria e regulamentos das mais importantes câmaras arbitrais no Brasil e no exterior.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6296-direito-internacional-privado-parte-especial-arbitragem-comercial-internacional.html?category_id=479
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