Doutrina

Arbitragem: conceito e pressupostos de validade: de acordo com a lei 9.307-96
Descrição

Trata-se de obra que propõe sistematização ao instituto da arbitragem, introduzido no Direito brasileiro através da Lei 9.307/96, construindo uma teoria geral que examina seus pressupostos de validade (capacidade das partes, objeto, consentimento e f orma de convenção de arbitragem). Ainda, o autor destaca os aspectos das nulidades da convenção, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral. Excelente leitura para profissionais que lidam com Direito Processual Civil e estudiosos deste ramo do conhecimento jurídico.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6348-arbitragem-conceito-e-pressupostos-de-validade-de-acordo-com-a-lei-9-307-96.html

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