Poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial: visão a partir do Brasil
Descrição
O presente trabalho trata dos poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial no Brasil, ou seja, na arbitragem comercial com sede em território brasileiro e sujeita à Lei nº 9.307/96. Não se trata de um trabalho amplo sobre provas na arbitragem, mas apenas sobre os poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial. Também não versa esta dissertação sobre poderes instrutórios em qualquer arbitragem, mas apenas na arbitragem comercial. Por arbitragem comercial, entenda-se um processo arbitral disputado entre partes em igualdade econômica sobre matéria de Direito Privado, não sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não obstante a relevância do tema, não existem ainda no Brasil estudos aprofundados sobre o assunto e menos ainda decisões judiciais. Na pesquisa realizada, pôde-se encontrar alguns poucos ensaios de doutrina enfrentando o tema das provas na arbitragem. Sob esse ponto de vista, esta dissertação possui um grau de ineditismo, o que se por um lado poderia engrandecer o trabalho, por outro torna a pesquisa extremamente difícil. Em razão disso, optou-se por enfrentar o assunto a partir dos ensaios que a doutrina processual civil produziu a respeito dos poderes instrutórios do juiz. O trabalho importa algumas lições para a arbitragem e explica o porquê de outras lições não poderem ser aproveitadas, haja vista as suas peculiaridades. Como o próprio instituto da arbitragem é um tema ainda muito pouco explorado na doutrina, optou-se por dedicar uma parte do trabalho a apresentar todos os aspectos do instituto, mesmo que alguns deles não tenham relação necessária e direta com o objeto central desta dissertação, ou seja, com os poderes instrutórios do árbitro. Optouse também por apresentar alguns conceitos fundamentais sobre as provas, com foco especial no conflito de leis no espaço, pois na arbitragem é possível a escolha do Direito Processual incidente, o que afeta profundamente a disciplina das provas. Dedicou-se também um capítulo para tentar explicar a complexa relação entre arbitragem, Código de Processo Civil e Direito Processual Civil. No capítulo final é que o tema é especificamente examinado, defendendo-se que na arbitragem o espaço para convenções processuais é maior do que no processo judicial, em benefício da autonomia privada que marca o instituto arbitral.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6437-poderes-instrutorios-do-arbitro-na-arbitragem-comercial-visao-a-partir-do-brasil.html
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