Mecanismos de resolução alternativa de conflitos como ferramentas de auxílio para construção da política judiciária no Brasil
Descrição
A dissertação avalia os mecanismos alternativos de resolução de conflitos vigentes no Brasil e na Austrália. Tais mecanismos alternativos de resolução de conflitos são tratados como medidas para otimização para uma justiça eficaz, ainda que não suficiente, constituindo condição para o alcance de uma sociedade socioambientalmente responsável. Os mecanismos de mediação, comissões de conciliação prévia, arbitragem, projetos do poder judiciário, semanas de acordos e todos os métodos ADR reconhecidos pelo Nadrac Australiano são avaliados. A mediação é estudada desde sua origem e comparada com a conciliação. As diferenças são apontadas para que se tenha melhor compreensão dos conceitos. Além disso, analisam-se os problemas relativos à promulgação da lei brasileira que regulará a mediação. As comissões de conciliação prévia foram criadas para resolver de forma alternativa conflitos advindos das relações de trabalho, esse método é avaliado em termos de eficiência. Ademais, comenta-se o projeto de lei n º 498/03para tentar compreender as razões de se tornar obrigatória a participação de advogado nesse tipo de procedimento. Em seguida, é feita a análise dos mecanismos de arbitragem e seus melhores campos de atuação; além de se considerar o nível de contribuição que esse mecanismo poderá trazer para melhora da questão da crise do Poder Judiciário. Após, considera-se criticamente cada passo do projeto “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando compreender todos os aspectos deste projeto. Neste capítulo, confronta-se o dilema da União Federal ser a maior litigante do país e ao mesmo tempo somente estar autorizada a compor em casos permitidos por lei. Finalmente, adentra-se à análise comparativa do sistema australiano buscando-se identificar sua evolução em relação a países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, para na seqüência comparar os métodos adotados com os métodos brasileiros para apresentar modificações na Política Judiciária brasileira.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6465-mecanismos-de-resolucao-alternativa-de-conflitos-como-ferramentas-de-auxilio-para-construcao-da-politica-judiciaria-no-brasil.html?category_id=208
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