O presente trabalho trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Inicialmente, analisa-se o exercício do poder jurisdicional pelos árbitros, bem como a equiparação da sentença arbitral à sentença judicial, o que faz com que aquela possa ser classificada como ato jurídico processual na aplicação da teoria das nulidades. Na sequência o trabalho realiza um estudo sobre os principais aspectos da ação anulatória da sentença arbitral, destacando alguns dos aspectos relevantes sobre as causas de nulidade previstas na lei 9.307/96. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, três são destacados para estudo aprofundado: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A fim de garantir maiores subsídios para a pesquisa, realiza-se um estudo comparado em quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância da ação anulatória como meio de controle da sentença arbitral, através da ponderação da autonomia da vontade das partes e a liberdade contratual com a preservação da ordem pública a das garantias fundamentais do processo justo.

ARBITRAGEM: EVOLUÇÃO RECENTE NO DIREITO BRASILEIRO -- ARBITRAGEM E PODER JURISDICIONAL -- PRODUTO DO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL DO ÁRBITRO: SENTENÇA ARBITRAL: NATUREZA, EFEITOS E EFICÁCIA -- ALGUNS ASPECTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA ARBITRAL -- PORTUGAL. A NOVA LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DE 14.12.2012 -- FRANÇA: CODE DE PROCÉDURE CIVILE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 2011-48 DE 13 DE JANEIRO DE 2011 -- INGLATERRA. ARBITRATION ACT DE 1996 -- ESTADOS UNIDOS: FEDERAL ARBITRATION ACT -- DIREITO BRASILEIRO:Lei 9.307/1996