Jurisprudência

Alegação, em sede de exceção de pré-executividade, de nulidade da sentença arbitral em face da inexistência de compromisso arbitral, ainda que houvesse cláusula compromissória cheia e ata de missão. Alegação que deveria ter sido apresentada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem, sob pena de preclusão, o que não ocorreu:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral- Alegação, em sede de exceção de pré-executividade, de nulidade da sentença arbitral em face da inexistência de compromisso arbitral, ainda que houvesse cláusula compromissória cheia e ata de missão. Alegação que deveria ter sido apresentada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem, sob pena de preclusão, o que não ocorreu:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral- Alegação, em sede de exceção de pré-executividade, de nulidade da sentença arbitral em face da inexistência de compromisso arbitral, ainda que houvesse cláusula compromissória cheia e ata de missão. Alegação que deveria ter sido apresentada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem, sob pena de preclusão, o que não ocorreu:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/653-alegacao-em-sede-de-excecao-de-pre-executividade-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-face-da-inexistencia-de-compromisso-arbitral-ainda-que-houvesse-clausula-compromissoria-cheia-e-ata-de-missao-alegacao-que-deveria-ter-sido-apresentada-na-primeira-oportunidade-apos-a-instituicao-da-arbitragem-sob-pena-de-preclusao-o-que-nao-ocorreu.html