A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes.

INTRODUÇÃO -- OS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW E CIVIL LAW -- INTRODUÇÃO -- O CONCEITO DE PRECEDENTE -- PRECEDENTE E JURISPRUDÊNCIA -- PRECEDENTE E SÚMULA VINCULANTE -- A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 -- A IDEIA DA ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES -- FONTES DO DIREITO -- CONCEITO -- FONTES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO DIREITO -- AS FONTES DO DIREITO BRASILEIRO E A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS -- O ATUAL ESTADO DE COISAS NO SISTEMA BRASILEIRO -- ARBITRAGEM -- BREVES NOTAS HISTÓRICAS -- NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM -- A ARBITRAGEM E O PRECEDENTE JUDICIAL: O (RE)SURGIMENTO DA DISCUSSÃO APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 -- OS ÁRBITROS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE -- OS ÁRBITROS E AS DEMAIS FIGURAS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 -- REFLEXÕES ACERCA DO DESCUMPRIMENTO, PELO ÁRBITRO, DO DEVER DE OBSERVÂNCIA E RESPEITO ÀS DECISÕES VINCULANTES -- RECLAMAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL (ARTIGO 33 DA LEI DE ARBITRAGEM) E A ORDEM PÚBLICA -- CONTROLE MEDIANTE IMPUGNAÇÃO DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 -- A INEFICÁCIA E A INVALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL -- FLUXOGRAMA DO PENSAMENTO PARA EVENTUAL QUESTIONAMENTO JUDICIAL -- AUTONOMIA DAS PARTES, PRECEDENTES VINCULANTES E A ORDEM PÚBLICA -- CONCLUSÕES