Doutrina

Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958
Descrição

Objetiva esta dissertação discutir a importância da arbitragem internacional e, em especial, a relevância da ratificação pelo Brasil da Convenção de Nova Iorque de 1958 e seus reflexos no comércio internacional. Para tanto, efetua um amplo estudo da Convenção de Nova Iorque de 1958, visando contextualizá-la dentro da arbitragem internacional e suas fontes e culmina com o posicionamento dos tribunais no Brasil e em outros países quanto o reconhecimento e execução dos laudos arbitrais estrangeiros. A arbitragem é um meio de solução de controvérsias muito utilizado, especialmente no comércio internacional, em razão da sua confidencialidade, conhecimento dos árbitros, liberdade de escolha da lei aplicável ao mérito do litígio e por ser mais flexível que a via judicial, entre outros aspectos. Ademais, a possibilidade ou não da execução do laudo arbitral é fator preponderante às partes para decidir se vão ou não arbitrar uma causa em determinada jurisdição. A ratificação da Convenção pelo Brasil em 2002, objeto do estudo, além de inserir definitivamente o país no rol dos atores do comércio internacional, certamente irá influenciar o crescimento de suas relações comerciais internacionais e, consequentemente, da arbitragem em nosso país.
  • Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958
  • Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6586-arbitragem-comercial-internacional-frente-a-convencao-de-nova-iorque-de-1958.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin