Doutrina

Políticas públicas e meios não adversariais de resolução de conflitos: política judiciária nacional da Resolução 125 do Consleho Nacional de Justiça e a Justiça do Trabalho
Descrição

O presente estudo enfoca o direito constitucional de acesso à Justiça e a utilização, pelos órgãos públicos, dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos como instrumentos de ampliação do acesso à Justiça nas relações de trabalho e na atividade da Justiça Trabalhista. Para tanto, é feita análise quanto à atividade jurisdicional e do uso dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos para a ampliação do acesso à Justiça, focando aspectos relevantes, como o protagonismo do Judiciário, a visão de gerenciamento do processo pelo magistrado, a perspectiva metodológica do processo e a necessidade de uma tutela de interesses metaindividuais. Apresenta-se um estudo mais específicos dos métodos não adversariais de resolução de conflitos, partindo do conceito de conflito, bem como do uso desses instrumentais nas relações laborais e também pela Justiça do Trabalho. Os principais órgãos públicos que se utilizam dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos são abordados, buscando-se compreender as adequações e os limites do uso desses mecanismos por cada instituição pública. Questiona-se, ainda, quanto aos reflexos da recente edição da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça - Res. 125/CNJ, que prescreve a todos os tribunais e juízos a criação de órgãos que utilizem os mecanismos não adversariais de resolução de conflitos paralelamente à atividade jurisdicional, nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho.
Sumário

ACESSO À JUSTIÇA E À ORDEM JURÍDICA JUSTA -- MÉTODOS NÃO ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E RELAÇÕES DE TRABALHO -- MECANISMOS NÃO ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PODER PÚBLICO - EXPRESSÕES EM SEDE TRABALHISTA -- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E POLÍTICA JUDICIÁRIANACIONAL PARA MEIOS NÃO ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
  • Políticas públicas e meios não adversariais de resolução de conflitos: política judiciária nacional da Resolução 125 do Consleho Nacional de Justiça e a Justiça do Trabalho
  • Políticas públicas e meios não adversariais de resolução de conflitos: política judiciária nacional da Resolução 125 do Consleho Nacional de Justiça e a Justiça do Trabalho

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6638-politicas-publicas-e-meios-nao-adversariais-de-resolucao-de-conflitos-politica-judiciaria-nacional-da-resolucao-125-do-consleho-nacional-de-justica-e-a-justica-do-trabalho.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin