Doutrina

A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional
Descrição

Na atualidade, as relações entre as nações são caracterizadas pela forte interdependência. A tensão entre as exigências da sociedade internacional e a ampla diversidade legislativa impõe que sejam repensados os conceitos tradicionais dos ordenamentos jurídicos e os mecanismos de solução de controvérsias para que se possa operar o direito em um contexto internacional. Diante da intensa troca de fatores de produção entre os países, dentre eles a mão-de-obra, desponta o contrato internacional de trabalho como instrumento de utilização cada vez mais corriqueira. Nesse contexto, ganha relevo o movimento sindical, que, para validamente figurar como legítimo interlocutor, passa por um processo de busca pelo estabelecimento de igualdade de condições de diálogo no processo de formação do Direito do Trabalho, através do resgate do papel dos sindicatos, que deverão adequar-se à nova realidade da pós-modernidade. Na medida em que as empresas ganham proporções transnacionais, também as controvérsias trabalhistas, especialmente os chamados conflitos coletivos de trabalho, passam a surgir como fator de instabilidade para as relações produtivas. Quando restarem frustrados os mecanismos autocompositivos de solução de controvérsias, dentre eles a negociação coletiva, a arbitragem despontaria como uma nova via de acesso à composição do conflito coletivo, no âmbito interno e no transnacional, sendo uma resposta que oferece maior flexibilidade, menor solenidade, maior amplitude e estreita ligação com a atividade dos sindicatos e o novo modelo de sindicalismo contemporâneo.
Sumário

PARTE I – DA ARBITRAGEM -- ORIGENS E CARACTERIZAÇÃO -- ESTRUTURA DO PACTO ARBITRAL E LIMITES DA ARBITRAGEM -- ANÁLISE DA REGULAÇÃO/APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM NORMAS NACIONAIS (LEGISLAÇÃO INTERNA DE ALGUNS PAÍSES) E INTERNACIONAIS – AMOSTRAGEM -- PARTE II – DO NOVO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM ÂMBITO TRABALHISTA -- O NOVO PANORAMA DO DIREITO DO TRABALHO -- RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO -- A EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO -- O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO – A INTERNACIONALIZAÇÃO OPERÁRIA -- OS CONFLITOS INDIVIDUAIS E CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO E SEUS MECANISMOS DE SOLUÇÃO -- A NEGOCIAÇÃO COLETIVA -- PARTE III – A ARBITRAGEM NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO -- A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO -- ARBITRAGEM NO CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO DE ÂMBITO TRANSNACIONAL
  • A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional
  • A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6695-a-arbitragem-internacional-e-sua-possivel-utilizacao-como-mecanismo-de-solucao-de-conflitos-coletivos-de-trabalho-de-ambito-transnacional.html?category_id=702

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