Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
Descrição
Busca analisar diversas vertentes da arbitragem tributária, tomando como premissa a arbitragem na Administração Pública como pressuposto de arbitrabilidade tributária. Objetiva sedimentar a possibilidade de a Administração Pública se submeter à arbitragem para, com base nessa experiência, questionar os óbices de sua expansão para questões tributárias. Utiliza o Direito Romano como fundamento histórico e base da concepção da arbitragem no Direito moderno. São pormenorizados os conceitos de arbitragem, de Administração Pública, de interesse público e os caminhos que permitam a disponibilidade desses interesses para refletir a possibilidade e viabilidade da arbitragem no âmbito tributário. Examina a arbitrabilidade e discussões envolvendo o Direito Tributário, de forma direta e indireta, através da experiência internacional e interna, demonstrando os avanços, limitações do instituto, os obstáculos e vantagens de sua utilização.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6704-arbitragem-no-direito-tributario-analise-historica-e-perspectivas.html?category_id=1968
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