Financiamento de Terceiros e Arbitragem no Processo Concursal
Descrição
Visa o presente artigo a explorar o cabimento do financiamento de terceiros nas arbitragens relacionadas aos processos de falência e recuperação judicial. Tendo em vista que um dos maiores obstáculos à utilização da arbitragem no processo concursal são seus elevados custos, forçosamente suportados pela empresa recuperanda ou pela massa falida, pretende-se apresentar uma alternativa que facilite a gestão das obrigações financeiras pelo devedor, como forma de concretizar os objetivos da legislação falimentar.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Cabimento da arbitragem no processo concursal; 2 Custas da arbitragem e o investimento de terceiros (third party funding); 3 Utilidade do third party funding, e também algumas ressalvas; 3.1 O financiador; 3.2 O juízo universal da falência; 4 Ainda as ressalvas: a adequação ao ob-jeto do processo; 4.1 Procedimentos de verificação de crédito; 4.2 Ação de responsabilidade; 4.3 Ação revocatória; 4.4 Ações ordinárias propostas pela massa falida; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6736-financiamento-de-terceiros-e-arbitragem-no-processo-concursal.html?category_id=1271
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