Doutrina

Os precedentes judiciais vinculantes do NCPC e o procedimento arbitral: estão os árbitros vinculados aos precedentes?
Os precedentes judiciais vinculantes do NCPC e o procedimento arbitral: estão os árbitros vinculados aos precedentes?
Descrição
Capítulo de livro.
Sumário
A função social do direito e a segurança jurídica -- A função jurisdicional e institucional das cortes constitucional e federal: STF e STJ -- Os precedentes no NCPC -- A relação entre o CPC e a arbitragem -- O árbitro está vinculado aos precedentes?
  • Os precedentes judiciais vinculantes do NCPC e o procedimento arbitral: estão os árbitros vinculados aos precedentes?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6773-os-precedentes-judiciais-vinculantes-do-ncpc-e-o-procedimento-arbitral-estao-os-arbitros-vinculados-aos-precedentes.html?category_id=2967

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