Jurisprudência

Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com requerimento de exclusão de sócio com base em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações que possuem objetivos diversos:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com requerimento de exclusão de sócio com base em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações que possuem objetivos diversos:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com requerimento de exclusão de sócio com base em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações que possuem objetivos diversos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/678-acao-de-instituicao-de-arbitragem-com-base-no-art-7-alegacao-de-litispendencia-em-face-da-existencia-de-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade-com-requerimento-de-exclusao-de-socio-com-base-em-falta-grave-em-curso-na-pendencia-de-julgamento-de-recurso-especial-descabimento-acoes-que-possuem-objetivos-diversos.html