A consolidação da arbitragem no Mercosul: o Sistema de Solução de Controvérsias após oito laudos arbitrais
Descrição
Capítulo de livro
Traz quadro com oito conflitos de países do Mercosul, que justificaram a constituição de Tribunais arbitrais, confome os procedimentos do Protocolo de Brasília.
Sumário
Do Tratado de Assunção ao Protocolo de Olivos -- O sistema de Solução de Controvérsias do Protocolo de Brasília -- Reclamações na Comissão de Comércio do Mercosul -- Controvérsias iniciadas pelo Protocolo de Brasília
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6988-a-consolidacao-da-arbitragem-no-mercosul-o-sistema-de-solucao-de-controversias-apos-oito-laudos-arbitrais.html?category_id=3163
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