Doutrina

Convenções do Mercosul
Descrição
Capítulo de livro
Sumário
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Las Leñas 1992. Protocolo de Medidas Cautelares 1994. Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual 1994. Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul 1996, Anexo ao Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul. Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes de Mercosul 1996. Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul 1998.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6991-convencoes-do-mercosul.html?category_id=479

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Coordenação Ricardo Ranzolin