Doutrina

A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade
Sumário

A reforma trabalhista e o "hipersuficiente" -- A condição de empregado e a manifestação de vontade mitigada pela subordinação -- Direitos fundamentais como base do ordenamento jurídico: Princípio da igualdade. Princípio da inafastabilidade do poder judiciário. Direito fundamental à negociação coletiva -- Situações autorizadas aos "hipersuficientes": Livre negociação - art. 611-A da CLT. Arbitragem -- Direito do trabalho e processual do trabalho e "hipersuficiência".
  • A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7075-a-reforma-trabalhista-a-figura-do-trabalhador-hiper-e-a-possivel-violacao-do-principio-da-igualdade.html?category_id=2228

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