Demonstra que a solução dos conflitos trabalhistas através de meios extrajudiciais é melhor, mais rápida e barata do que pelos meios judiciais comuns. A arbitragem e a mediação são plenamente comp atíveis com o Direito do Trabalho e se constituem no único meio de aliviar os tribunais do trabalho da excessiva carga que sobre eles pesa. O Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT -, criado pela EC 45/04, pode ser um valioso meio para esse fim, pois o empregado poderá receber o valor da condenação em primeiro grau, quando houver recurso. Se a sentença for revertida, o Fundo reembolsará ao empregador a quantia paga ao empregado.
Sumário
Etimologia da palavra "processo" -- Significado da palavra "processo" -- Direito e sociedade -- Direito e eficácia -- Medidas para superar a ineficácia das leis -- O auxílio da administração pública -- Mediação e arbitragem -- Análise rápida das Leis n. 13.140/15 (mediação) e 9.370/96 (arbitragem) e sua aplicação no processo do trabalho: Mediação. Arbitragem. Mediação e arbitragem no direito do trabalho -- A solução processual de conflitos trabalhistas: Processo do trabalho. Um pouco de estatística. Análise crítica das estatísticas. Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas e sua função no processo do trabalho -- Propostas para travar a recorribilidade -- Comentários aos artigos do anteprojeto do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7321-funcao-e-futuro-do-processo-do-trabalho.html
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