Doutrina

A reforma da Lei de arbitragem
Descrição

Resumo:

O presente artigo salienta a importância das alterações introduzidas pela Lei 13.129/2015 à Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), que veio resolver questões enfrentadas pelos tribunais, consolidando as conquistas da jurisprudência pátria, como a arbitrabilidade de questões envolvendo entes estatais e a convenção de arbitragem sob a perspectiva do direito societário, assim como dirimir divergências de interpretações, conciliando a legislação de arbitragem com o novo Código de Processo Civil e abordando as questões objeto da legislação civil e processual. O autor faz algumas sugestões em relação à inclusão em futura legislação ou regulamentação (dos Tribunais ou das Câmaras Arbitrais) na Lei de Arbitragem da validade da cláusula compromissória por referência e à solução dos conflitos entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais e da arbitragem de emergência.

Sumário

I Introdução -- II As modificações introduzidas pela Lei 13.129/2015 -- a) As principais alterações -- B) A arbitragem no direito público -- C) Direito do trabalho e do consumidor -- D) Aditamento à Convenção de Arbitragem -- E) Interrupção da prescrição -- F) Prorrogação do prazo -- G) Esclarecimentos da sentença -- H) Correções e acertos secundários I) Homologação de sentença estrangeira -- J) Cautelares e cartas arbitrais -- K) A arbitragem societária -- III Sugestões -- IV Conclusão
  • A reforma da Lei de arbitragem
  • A reforma da Lei de arbitragem

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7339-a-reforma-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=175

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin